Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204154451No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Adm...1457941204154451Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisNo ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos deAestado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.Bcalamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.Ccalamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.Destado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.Ecalamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204146190Direito EleitoralA respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:Questão 457941204156187Direito EleitoralNo que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal no 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção deQuestão 457941204156319Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido polític...Questão 457941204167260Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus cand...Questão 457941204172717Direito EleitoralPaulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa ár...Questão 457941204187604Direito EleitoralAo postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com v...Questão 457941204190768Direito EleitoralA respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:Questão 457941204192890Direito EleitoralSobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à representação proporcional, é correto afirmar:Questão 457941204193370Direito EleitoralEmbora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal se...Questão 457941204201440Direito EleitoralO sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para