A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:

Consoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnico...

De acordo com a Lei das Eleições, Lei nº 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado eleito, no primeiro turno, o...

NÃO é vedado designar como local de votação

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários elei...

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,

Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu ...

O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressa...

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre colig...

É correto afirmar sobre recursos eleitorais: