É um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica:

As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recur...

No que se refere à matéria orçamentária, considere:I. Concessão ou utilização de créditos ilimitados.II. Realização de despesas ou a assunção de obrig...

A Lei nº 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme disciplina estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui relevante i...

O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislati...

Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de 1 bilhão de reais no último relatório divulgado pelo Poder Executivo, enquanto a despesa t...

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, tem por objetivo

A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu ...

A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar: