A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do orçamento público,

Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo n...

Os princípios orçamentários preveem as seguintes características:1. Objetividade2. Clareza3. Sigilo4. Equilíbrio5. Abrangência6. Exclusividade7. Legal...

Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa ajuda...

Embora a Carta Maior tenha incumbido ao próprio ente a discricionariedade de subsidiar, isentar, anistiar ou remir seus tributos, a Lei de Responsabil...

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleit...

Uma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamen...

Despesas não previstas no orçamento ou com dotação inicial insuficiente podem ser realizadas por meio dos créditos adicionais. São abertos por decreto...

É um princípio orçamentário o princípio da

Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelo...