Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194180NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,1457941204194180Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,Acause prejuízo ao erário sem a participação de agente público.Bse beneficie de forma direta do ato de improbidade.Cse beneficie de forma indireta do ato de improbidade.Dconcorra para a prática do ato de improbidade.Einduza à prática do ato de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107541Direito AdministrativoOs contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:Questão 457941204118197Direito AdministrativoNas atividades em repartição pública de uma Prefeitura de determinado município, considera-se usuárioQuestão 457941204124032Direito AdministrativoA propósito da celebração de parcerias com as chamadas Organizações Sociais, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1.923, ao examinar a Lei federal nº...Questão 457941204124554Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a con...Questão 457941204127514Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei no 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941204143225Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pela autoridade superior do servidor que o praticou, constatada a existência de vício de legalidade,Questão 457941204160208Direito AdministrativoUm dos temas mais atuais no âmbito da Administração pública é o da “transparência”, que, remete, entre outros aspectos, ao princípio da publicidade, o...Questão 457941204171558Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, à luz da Lei nº 8.666/93:I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequena...Questão 457941204181640Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, a prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucess...Questão 457941204190347Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas concernentes às responsabilidades dos servidores públicos:I. A responsabilidade administrativa do servidor será obriga...