Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204194208José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade ...1457941204194208Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisJosé, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar queAperderá o servidor um terço de sua remuneração durante o afastamento no exercício do cargo.Bcaso seja absolvido, terá ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus, durante o tempo de afastamento.Cem se tratando de funcional não será considerado afastado do exercício do cargo, salvo na hipótese de crime comum, não perdendo, em qualquer caso a sua remuneração durante o afastamento.Dcaso seja condenado, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.Ecaso seja absolvido, terá considerado este tempo de afastamento do cargo como de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110015Legislação EstadualA Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Es...Questão 457941204110530Legislação EstadualO Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública. Trata-se da construção de du...Questão 457941204120343Legislação EstadualO RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, disciplina a incidência de acréscimos moratórios sobre o débito fiscal. No tocanteQuestão 457941204123158Legislação EstadualJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição ...Questão 457941204124080Legislação EstadualConsidere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado de Goiás, de 30 de dezembro de 2020, sobre os prazos administrativo...Questão 457941204147982Legislação EstadualNos termos estabelecidos pela Lei nº 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer ...Questão 457941204171301Legislação EstadualCom base em convênio específico para esse fim, firmado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda passou a comunicar ...Questão 457941204180821Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas a respeito dos servidores públicos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo:I. Ao servidor público titular de ...Questão 457941204180822Legislação EstadualNo que concerne à Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), considere as seguintes assertivas:I. Os Secret...Questão 457941205284062Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: