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Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a “Associação Amigos do Bairro”, com o obje...
À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
Compete privativamente ao Presidente da República
De acordo com disposições normativas pertinentes e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade no direi...
Segundo a Constituição de 1988, constitui patrimônio nacional a
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.Isso significa dizer que
Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio d...
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João, Vereador que possuía a idade mínima para candidatura quando eleito para a função no pleito de 2008, pretende concorrer nas eleições que se reali...
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de