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A execução NÃO pode ser promovida
Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao receber a demanda, o Juiz...
A tutela da evidência
Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
O revel NÃO tem o direito de
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe
Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da...
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.II....
É correto afirmar que