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No tocante ao Tribunal de Contas da União,
Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,
Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira, considere:I. O piso salarial garantido é aquele proporcional à extensão e à complexidade...
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Sobre a Administração Pública, considere:I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compat...
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:I. A cidadania e a dignidade da pes...
Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contr...
Considere as seguintes situações processuais:I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.II. ação rescisó...
Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência
Manuel, português, com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal, poderá ocupar o cargo
O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocand...