Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195093As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de ca...1457941204195093Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaAs Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativaAdo Congresso Nacional.Bda Comissão da Câmara dos Deputados.Cdo Senado Federal.Ddo Presidente da República.Edo Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109111Direito ConstitucionalAo julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de ab...Questão 457941204128379Direito ConstitucionalA Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece queQuestão 457941204132869Direito ConstitucionalUm portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de origem estrangeira, que possui registro em agências regulatórias...Questão 457941204135594Direito ConstitucionalSegundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,Questão 457941204144841Direito ConstitucionalConsidere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Fe...Questão 457941204154491Direito ConstitucionalNo que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere:I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante co...Questão 457941204154611Direito ConstitucionalAo Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as comp...Questão 457941204154769Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo Chefe do Executivo....Questão 457941204158020Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as dec...Questão 457941204198870Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros req...