Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195267O mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tem cabimento, dentre outras hipóteses, ...1457941204195267Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tem cabimento, dentre outras hipóteses, contraAcoisa julgada, pois é remédio constitucional para assegurar direito líquido e certo.Blei em tese, inclusive decretos, regulamentos, instruções normativas ou atos equivalentes.Cato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mesmo que o interessado o tenha interposto.Datos ou condutas ilegais atribuídas ao Poder Público ou a agentes de pessoas jurídicas privadas, no exercício de função delegada.Eatos interna corporis, em qualquer hipótese, porque nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída da apreciação do Poder JudiciárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123110Direito AdministrativoA celebração de um contrato de concessão patrocinada com empresa privada, para exploração de serviço público de rodovias, que contemple expansão do mo...Questão 457941204123485Direito AdministrativoConforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgãos e entidades da Administração PúblicaQuestão 457941204151173Direito AdministrativoConsidere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionár...Questão 457941204156805Direito AdministrativoO processo disciplinar é derivado dos poderes:Questão 457941204162174Direito AdministrativoPietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies...Questão 457941204162513Direito AdministrativoA sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas ...Questão 457941204162847Direito AdministrativoPara Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indi...Questão 457941204180732Direito AdministrativoA publicidade dos atos externos da Administração Pública confereQuestão 457941204187467Direito AdministrativoA empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realiz...Questão 457941204190470Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para c...