Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá

Os juízes de paz precisam ter idade mínima de

Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...

Considere:I. Caio é membro do Ministério Público Federal.II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.III. Dionísio é membro do Ministério P...

Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na C...

Órgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza sem prévia licitação exigida em lei, motivo pelo qual o Tribun...

Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Fed...

Referente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere:I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante ...

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa. Isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são d...

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar: