Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195533A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que1457941204195533Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar queAao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.Baos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.Cas competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.Dtodas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.Eentre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108628Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobreQuestão 457941204131832Direito ConstitucionalO controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamenta...Questão 457941204133227Direito ConstitucionalO habeas data coletivoQuestão 457941204134341Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou projeto de lei complementar que visa a disciplinar a criação, a incorporação, a fusão e o desme...Questão 457941204135816Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,Questão 457941204154067Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204162629Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações:I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.II. É inconstituciona...Questão 457941204162953Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, tem-se que:Questão 457941204172626Direito ConstitucionalMarcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito ...Questão 457941204190756Direito ConstitucionalNo tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes...