Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195843São causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-memb...1457941204195843Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalSão causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-membro que suspende o pagamento da dívida fundada porA1 (um) ano, salvo impossibilidade orçamentário-financeira; e repelir invasão de uma unidade da Federação em um Município.Bmais de 2 (dois) anos consecutivos, salvo motivo de força maior; e repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.Caté 2 (dois) anos consecutivos, em qualquer hipótese; e por termo a comprometimento da ordem pública.Dmais de 3 (três) anos consecutivos, ou não, em qualquer hipótese; e prover à execução de lei federal ou estadual.Eaté 1 (um) ano, salvo motivo de força maior ou caso fortuito; e para prover execução de decisão judicial ou administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124563Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social àQuestão 457941204130554Direito ConstitucionalConsidere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:I. O reajuste dos vencimentos...Questão 457941204146773Direito ConstitucionalCom fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que adota, desde a promulgação da Constituição Federal, o regime es...Questão 457941204153494Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores p...Questão 457941204164089Direito ConstitucionalO Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta doQuestão 457941204164403Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei, em 30 de dezembro de 2013, majorando as alíquotas do imposto predial e territorial urbano em 0,5...Questão 457941204166480Direito ConstitucionalNÃO é vedada a filiação partidária daquele queQuestão 457941204178407Direito ConstitucionalAs normas materialmente constitucionaisQuestão 457941204188076Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá aoQuestão 457941204192948Direito ConstitucionalNo tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que