Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195887A restrição de acesso a local de repartição pública, onde se realiza atendimento ao público, de determinada pessoa que r...1457941204195887Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA restrição de acesso a local de repartição pública, onde se realiza atendimento ao público, de determinada pessoa que rotineiramente ali comparece, causando tumultos aos trabalhos desenvolvidos, éAarbitrária, uma vez que coíbe direito individual constitucional de liberdade de locomoção.Blegal, por força do poder regulamentar conferido à Administração Pública.Cnormal, se o servidor responsável pelo serviço público possuir autonomia funcional.Dirregular, pois extrapola o uso do poder normativo da Administração Pública.Eadmissível, com base no poder de polícia exercido em prol da coletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117712Direito AdministrativoA decisão emitida pelo diretor presidente de uma autarquia estadual que indeferiu a outorga de exploração de recursos hídricos por uma empresa privadaQuestão 457941204119237Direito AdministrativoAs agências reguladoras surgiram no Brasil a partir da década de 1990, inspiradas no modelo norte-americano de independent regulatory agencies. Seu pr...Questão 457941204123667Direito AdministrativoClara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão ...Questão 457941204125536Direito AdministrativoConsidere que concessionária de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos esteja sendo acionada por usuário, que pleiteia indenização por le...Questão 457941204154635Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública estadual pretenda contratar, mediante prévio procedimento licitatório regido pela Lei no 8.666/1993, a construção ...Questão 457941204157589Direito AdministrativoSobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da exi...Questão 457941204160722Direito AdministrativoA Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários...Questão 457941204171672Direito AdministrativoEm matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º, da Constitu...Questão 457941204180045Direito AdministrativoNo que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar queQuestão 457941205283892Direito AdministrativoConsidere:I. Trata-se de documento vinculativo.II. Trata-se de documento obrigacional.III. Apresenta característica de compromisso para contratação im...