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Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a
A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade
A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8....
Com relação aos recursos administrativos, considere:I. O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposi...
Considere:I. Trata-se de documento vinculativo.II. Trata-se de documento obrigacional.III. Apresenta característica de compromisso para contratação im...
A respeito do poder de autotutela da Administração pública, o Supremo Tribunal Federal já pacificou, por meio da Súmula 473 que “a Administração públi...
Considere as seguintes licenças:I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.III. Licença par...
A Prefeitura de Fortaleza pretende contratar serviço de advocacia especializado, para o patrocínio de causa judicial, envolvendo tema extremamente com...
Segundo as normas da Lei nº 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a