Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196486De acordo com a Lei nº 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra a...1457941204196486Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocenteAconstitui mera infração administrativa.Bnão constitui crime nem infração administrativa.Cconstitui crime definido na própria Lei de Improbidade Administrativa.Dcaracteriza ato de improbidade administrativa.Econfigura infração penal definida no Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129562Direito AdministrativoAo examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscalização do Tribunal constatou que não houve prévia análise e manifestação...Questão 457941204130381Direito AdministrativoA organização administrativa contemplaQuestão 457941204143991Direito AdministrativoUm empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está administrativamente vincul...Questão 457941204155815Direito AdministrativoA vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é e...Questão 457941204163381Direito AdministrativoUm município do Ceará celebrou regular contratação de uma empresa para construção de um moderno ginásio poliesportivo, a fim de atender demanda da pop...Questão 457941204164037Direito AdministrativoO responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amp...Questão 457941204176514Direito AdministrativoÉ característica do regime jurídico das entidades da Administração IndiretaQuestão 457941204183562Direito AdministrativoO artigo 100 da Constituição Federal dispõe: “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de ...Questão 457941204188576Direito AdministrativoA respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204197432Direito AdministrativoEm relação à posse, é INCORRETO afirmar: