Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204197432Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:1457941204197432Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaTexto associadoAs questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:ANo ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio.BO prazo para a posse é de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.CA posse não é exigida nos casos de provimento por aproveitamento em outro cargo.DRessalvada disposição em contrário, a competência para dar posse é do autor do ato de provimento.EDecorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107541Direito AdministrativoOs contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:Questão 457941204117523Direito AdministrativoDireito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, de natureza disciplinar, o recolhimento disciplinarQuestão 457941204120219Direito AdministrativoInocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo da Administração Pública Federal, sendo que no vigésimo mês de exercício foi flagrado receb...Questão 457941204123564Direito AdministrativoResponde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,Questão 457941204127126Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:Questão 457941204136361Direito AdministrativoSe o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,Questão 457941204155099Direito AdministrativoJoão, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade ...Questão 457941204169116Direito AdministrativoNo que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204175694Direito AdministrativoDeterminado Estado experimentou uma arrecadação sensivelmente superior à esperada para determinado exercício. O administrador decidiu, observado regul...Questão 457941204201448Direito AdministrativoDentre os tipos de licitação, incluem-se: