Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204196862Dentre as penas previstas na Lei nº 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa ...1457941204196862Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Dentre as penas previstas na Lei nº 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui aAsuspensão dos direitos políticos.Bperda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio.Cproibição de contratar com o Poder Público.Dpagamento de multa civil.Eindisponibilidade dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120887Direito AdministrativoO denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio às contrat...Questão 457941204127420Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941204163691Direito AdministrativoAs ações I a IV referem-se a atividades realizadas em um órgão da Administração pública:I. Contabilizar uma nota fiscal ou documento inidôneo no siste...Questão 457941204172692Direito AdministrativoTheodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor respons...Questão 457941204188082Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade licitatóriaQuestão 457941204190721Direito AdministrativoNÃO é característica da sociedade de economia mista:Questão 457941204190773Direito AdministrativoA ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando ...Questão 457941204197033Direito AdministrativoNo que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204201377Direito AdministrativoQuanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, considere:I. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e...Questão 457941204321768Direito AdministrativoA Administração Pública realizou regular licitação para contratação de obras de construção de uma unidade escolar. No curso das obras foi identificada...