///
Tratando-se da Lei nº 10.048/2000 terão atendimento prioritário
A celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projeto...
A Lei Federal nº 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, fe...
Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Púb...
A Lei Federal nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para reg...
I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de do...
O documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à...
Analise:I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado membro da Organização.II. O es...
A Superintendência da Zona Franca de Manaus é dirigida por um Superintendente Geral, nomeado pelo
A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, ...
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que