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No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,
Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de in...
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do...
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do E...
O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Est...
Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei nº 5.624/1979) estatui que
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Considere:I. Nome do Juiz.II. Nome das partes e dos respectivos advogados.III. Nome e assinatura do servidor.IV. Matrícula do servidor.O termo de conc...
Considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de tr...