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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
Augusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos necessários, teve seu nome men...
Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a proposit...
Acerca da organização do Estado, considere as assertivas abaixo.I. A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, restando aos Estados-membros a ...
No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do...
Em 2013, determinado Estado da Federação editou lei pela qual criou cargos públicos de agentes fiscais de rendas, determinando que o valor da respecti...
Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da s...
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, con...
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Di...