///
No pregão eletrônico, o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para
Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tant...
Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de
Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licitatório para reforma do prédio em que estava instalada. Ocorre que, no ...
Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública: Primeira situação: a Ad...
Considere que determinado órgão da Administração do Estado do Amazonas tenha firmado um contrato de prestação de serviços de limpeza, precedido do nec...
Pedro, integrante do conselho fiscal de uma empresa controlada pelo Estado, repassou informação sigilosa de que tinha conhecimento em razão do exercíc...
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administraçã...
Considere as seguintes sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93:I. Advertência.II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade licitatória
Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da