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O empenho é o estágio da despesa pública em que
Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%....
Tendo por base a Lei Federal nº 4.320/1964, no tocante ao orçamento público, temos que
A classificação funcional busca informar basicamente em que área de despesa a ação governamental será realizada. Considerando que a classificação func...
O município de Cajueiro Novo do Sul promulgou, em 01/09/2013, ato de autorização para abertura de crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00, para a...
Na execução orçamentária, quanto à aquisição de material de distribuição gratuita, o empenho de despesa
A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de e...
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve
Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.
A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa
O mecanismo utilizado para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante o exercício denomina-se crédito