Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204198097A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferida pelo regime...1457941204198097Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferida pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quandoAfor conveniente a substituição da garantia de execução.Bhouver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.Cfor necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Dfor necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.Ehouver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119109Direito AdministrativoPaulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, n...Questão 457941204120889Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal obje...Questão 457941204133949Direito AdministrativoAo deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação e...Questão 457941204142029Direito AdministrativoSuponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...Questão 457941204145598Direito AdministrativoNo tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim consideradas as empresa...Questão 457941204157589Direito AdministrativoSobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da exi...Questão 457941204171794Direito AdministrativoO Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar con...Questão 457941204174234Direito AdministrativoA União pretende implementar um grande programa de recuperação de rodovias e firmou convênio com diversos Estados, para repasse de recursos destinados...Questão 457941204181374Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à F...Questão 457941204321170Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desd...