Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204198162A Despesa Total com Pessoal da União, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder que percentual da Receita Corrente...1457941204198162Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalA Despesa Total com Pessoal da União, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder que percentual da Receita Corrente Líquida?A30% (trinta por cento)B40% (quarenta por cento)C50% (cinqüenta por cento)D60% (sessenta por cento)E70% (setenta por cento)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108365Direito FinanceiroConsidere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre infe...Questão 457941204114475Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,Questão 457941204119737Direito FinanceiroSuponha que estejam em curso no Estado de Mato Grosso um grande número de obras para asfaltamento de rodovias vicinais, financiadas com recursos obtid...Questão 457941204120369Direito FinanceiroNo que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitasQuestão 457941204145083Direito FinanceiroAs unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse obj...Questão 457941204150407Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrec...Questão 457941204155012Direito FinanceiroSuponha que a União, passando por forte crise financeira decorrente da queda da arrecadação de impostos e enfrentando dificuldades para fazer frente a...Questão 457941204162741Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece, em seu art. 100, que “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em ...Questão 457941204163397Direito FinanceiroSomente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o empréstimoQuestão 457941204197121Direito FinanceiroSobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que