Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204120369No que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que a...1457941204120369Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita PúblicaNo que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitasAindustriais, agropecuárias e obtidas a partir da cobrança de tarifas ou preço público são classificadas como receitas de capital, dado que oriundas da exploração do patrimônio estatal.Bclassificadas como financeiras, tais como as decorrentes de operações de crédito e juros sobre aplicações financeiras, não são computadas na apuração do resultado primário.Cprovenientes de financiamento obtido junto à União ou perante instituição financeira federal ou organismo multilateral são consideradas inversões financeiras.Dcorrentes, tais como aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, somente podem ser aplicadas em despesas correntes, incluindo pessoal e custeio em geral.Eoriundas de transferências e subvenções são consideradas extraorçamentárias e não são computadas na apuração do superávit do exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119177Direito FinanceiroConsiderando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e atestações ao final do...Questão 457941204119178Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, eventual saldo positivo, apurado em balanço de fundos especiais de despesa ao final do...Questão 457941204127452Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operaçõe...Questão 457941204130525Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204159043Direito FinanceiroNo âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei Complementar nº 101/2000 abrange, entre outros, oQuestão 457941204162933Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qu...Questão 457941204162941Direito FinanceiroA respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941204163434Direito FinanceiroNa apreciação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre, verificou-se que o montante da despesa com pessoal do Governo do Estado...Questão 457941204169322Direito FinanceiroSobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941204198593Direito FinanceiroSobre a Despesa, considere o seguinte:I. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.II. É ilícito o empenho ...