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Segundo a legislação brasileira, partido político
De acordo com o Código Eleitoral, compete
A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a discipli...
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municip...
A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de...
No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:I. Distribuição;II. Juntada de petição do recurso especial;III. Manifestação do Procu...
A respeito do direito de resposta, considere:I. O direito de resposta é privativo de candidato atingido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem...
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral
A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:I. entidade ou governo estrangeiro.II. concessionárias de serviço pú...
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente