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Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende
Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da au...
O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei nº 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A ...
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado pelo Tribunal, tenha ocorrido a majoração da alíquot...
A contratação de serviços de vigilância ou de limpeza possui em comum a
De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represe...
O princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração pública
Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplica...
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação,...
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que