Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204198926Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, ...1457941204198926Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, emAdois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.Bdois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Cturno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.Ddois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Eturno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112889Direito ConstitucionalConsiderando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entend...Questão 457941204136662Direito ConstitucionalA soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativa popular, o referend...Questão 457941204155075Direito ConstitucionalA chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominadoQuestão 457941204167298Direito ConstitucionalDeputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. ...Questão 457941204169818Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição FederalI. lei que de...Questão 457941204188585Direito ConstitucionalSegundo entendimento admitido pelo Supremo Tribunal Federal, medida provisória não apreciada em até quarenta e cinco dias implica o sobrestamento das ...Questão 457941204195632Direito ConstitucionalJoão reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Fede...Questão 457941204195635Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas dos EstadosQuestão 457941204197734Direito ConstitucionalO controle abstrato em face da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é exercidoQuestão 457941204320296Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado p...