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Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, con...
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e...
Em relação aos servidores públicos que ocupam cargo ou emprego público e ao exercício dos poderes inerentes à Administração pública,
Maria foi condenada à pena de prisão por 10 anos e João à pena de prisão, pela prática de crime diverso, por 8 anos, ambos em sentença penal transitad...
Determinada autarquia realizou uma licitação para contratação de prestação de serviços de informática, consistentes no desenvolvimento de sistemas de ...
A delegação de serviços públicos pode se dar de diversas maneiras, tanto no âmbito da Administração pública, quanto para particulares, esta que se imp...
De acordo com a legislação que rege a matéria, as denominadas agências executivas são
Licitação e ContratosA Administração pública outorgou, sem realização de licitação, permissão de uso de parte de imóvel público localizado em balneári...
Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, ...