Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade

O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma re...

Certo Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na red...

Entende-se por quinto-constitucional:

Considere as situações abaixo.I. Deputado Estadual, em entrevista a uma emissora nacional de rádio e televisão sobre os trabalhos de comissão parlamen...

Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é corre...

Considere:I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.II. Partido político com representação no Congresso Nacional.III. Entidade de classe de ...

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

Foi ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que se pleiteia sejam declarados inconstitucionais...

A Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans não poderá mais exigir exames para conceder a isenção de tarifa a deficientes físicos e mentais. Agora...