Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204201359Tendo em vista a natureza e as implicações legais do ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar le...1457941204201359Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Tendo em vista a natureza e as implicações legais do ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamenteAestá sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa apenas se for o inventariante.Bnão está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.Cestá sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa sem limites.Destá sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa apenas até a abertura do inventário.Eestá sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119623Direito AdministrativoUma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) relacionados à campanha de prevenção d...Questão 457941204121154Direito AdministrativoSuponha que determinada empresa que tenha firmado contrato para execução de obras públicas tenha sido apenada com sanção de inidoneidade em função de ...Questão 457941204122563Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualida...Questão 457941204127126Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:Questão 457941204154655Direito AdministrativoUm cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e e...Questão 457941204163260Direito AdministrativoAcerca da ação civil, relativamente a atos de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166284Direito AdministrativoO Sr. XYZ, Secretário Municipal de determinado Município do Estado do Maranhão, foi responsável pela contratação direta de quinze pessoas para trabalh...Questão 457941204167244Direito AdministrativoConsiderando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204194662Direito AdministrativoAgente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa, aplica sanção administrativa...Questão 457941205283276Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos