Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204201583De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a d...1457941204201583Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriaçãoAsomente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.Bdecorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.Cpor utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.Dpor interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.Ede imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111280Direito ConstitucionalUm determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do ...Questão 457941204139553Direito ConstitucionalGrupo Temático IIIDireito ConstitucionalÀ luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da jurisprudência do Supre...Questão 457941204154330Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar exclusiv...Questão 457941204157840Direito ConstitucionalA Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:Questão 457941204163218Direito ConstitucionalSobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169147Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil...Questão 457941204180214Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica ...Questão 457941204185251Direito ConstitucionalSimão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses d...Questão 457941204195250Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subv...Questão 457941204320295Direito ConstitucionalAcerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é