Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204201664Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando consta...1457941204201664Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalOs Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassouA75% do limite.B80% do limite.C90% do limite.D95% do limite.E190% do limite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124440Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve integrar o anexo de metas fiscais da próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (exercício de...Questão 457941204142387Direito FinanceiroA respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204154267Direito FinanceiroConsidere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos...Questão 457941204157617Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à receita e à despesa pública, estabelece:Questão 457941204162932Direito FinanceiroA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941204169588Direito FinanceiroSobre o controle dos orçamentos e balanços,Questão 457941204178432Direito FinanceiroNÃO é hipótese de dívida pública consolidada:Questão 457941204186974Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu três limites para os gastos com pessoal. Aquele constante do artigo 59, parágrafo primeiro, inciso II, di...Questão 457941204198592Direito FinanceiroA Lei Orçamentária anual compreenderá o orçamentoQuestão 457941204201483Direito FinanceiroA obrigatoriedade de transferência para os municípios de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotore...