Para adquirir gêneros alimentícios para a merenda escolar, a prefeitura de um município, após procedimento licitatório, ...

Alice e João são responsáveis pela gestão e fiscalização de determinado contrato administrativo.Na entidade pública em que trabalham, as manutenções p...

Inácia é servidora pública do município X e trabalha no setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo press...

Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo.

De acordo com a Lei nº 14133/21, a modalidade de licitação em que não há exigência de registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação é:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

Para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou a...

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Quanto à sua vigência, os contratos administrativos são regidos pela Lei n.º 8.666/93, ficando adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentár...

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e resp...

Assinale a alternativa correta.