Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204203346Por determinação constitucional, para projetos de lei de iniciativa popular, de interesse especificamente municipal, a m...1457941204203346Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaPor determinação constitucional, para projetos de lei de iniciativa popular, de interesse especificamente municipal, a manifestação mínima deve corresponder aA3% do eleitorado local.B5% do eleitorado local.C7% do eleitorado local.D9% do eleitorado local.E10% do eleitorado local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206192Direito ConstitucionalA reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1...Questão 457941204237887Direito ConstitucionalConsidere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, r...Questão 457941204238783Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...Questão 457941204247146Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941204247186Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247423Direito ConstitucionalA respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e institu...Questão 457941204252934Direito ConstitucionalO Presidente da República editou uma medida provisória dispondo que aqueles que forem investigados em inquérito policial não poderão se lançar como ca...Questão 457941204255117Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________ por cento, no mínimo, da receita ...Questão 457941204263923Direito ConstitucionalImagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes, tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida no limite máximo previsto pelo texto cons...Questão 457941204303963Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que