Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204203659Acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Cód...1457941204203659Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: FUNAP-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaAcerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo Civil.ASe a Fazenda Pública alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá a ela declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.BCabe à Fazenda Pública apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito devido.CHavendo pluralidade de exequentes, deverá ser apresentado o demonstrativo total dos débitos.DNão ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado também de 10% (dez por cento).EA Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, impugnar a execução, podendo arguir um rol taxativo de matérias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239862Código de Processo Civil (CPC)Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251963Código de Processo Civil (CPC)A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante uma praça Municipal. Passando por dificuldad...Questão 457941204253546Código de Processo Civil (CPC)A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos ...Questão 457941204258257Código de Processo Civil (CPC)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se queQuestão 457941204260067Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286059Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.Questão 457941204295477Código de Processo Civil (CPC)Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303411Código de Processo Civil (CPC)Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311012Código de Processo Civil (CPC)Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar queQuestão 457941204316251Código de Processo Civil (CPC)Reputa-se que a citação é válida quando feita