Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204253546A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e ...1457941204253546Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mediação na Administração PúblicaA mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.Sobre a mediação, é correto afirmar queAadmite como objeto o conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação, independente de homologação em juízo.Bo termo final de mediação constitui título executivo judicial, na hipótese de celebração de acordo.Ca União e Estados poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, em que houver, com competência para promover a celebração de termo de ajustamento de conduta, quando couber.Do Ministério Público Federal poderá instaurar, mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos afetos à prestação de serviços públicos.Ea instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflitos no âmbito da administração pública interrompe a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235979Código de Processo Civil (CPC)Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relaci...Questão 457941204242897Código de Processo Civil (CPC)A petição inicial da ação rescisória deverá ser elaborada com observância dos requisitos essenciais da petição inicial, bem como deverá ser precedida ...Questão 457941204243240Código de Processo Civil (CPC)A respeito das regras do procedimento comum dispostas no Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.Questão 457941204271784Código de Processo Civil (CPC)São questões prejudiciais aquelasQuestão 457941204274027Código de Processo Civil (CPC)Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274031Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que traz o valor corretamente atribuído à causa.Questão 457941204286056Código de Processo Civil (CPC)Compreende-se pelo princípio da perpetuatio iurisdictionis:Questão 457941204288286Código de Processo Civil (CPC)A empresa B enviou cobrança para a empresa A pela prestação dos serviços de pintura da sua sede. A empresa A ajuizou ação declaratória de inexistência...Questão 457941204313061Código de Processo Civil (CPC)O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é deQuestão 457941204317836Código de Processo Civil (CPC)São bens penhoráveis