Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

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Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no

Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Esta...

Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Em relação aos diversos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar que

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A apelação de sentença que decida processo cautelar; outra que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; e outra que julgar improcedente embargos...

Concedida medida cautelar, se houver suspensão da ação principal, esta

O reexame necessário é cabível

João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entanto, após várias tentativas e esgotados ...