Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204203760Conforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o p...1457941204203760Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: MP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo administrativoAsó poderá ser sobrestado mediante requerimento do advogado do servidor interessado.Bsó poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.Cnão poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial ou administrativa.Dpoderá ser sobrestado por qualquer autoridade administrativa, mediante despacho de mero expediente.Enão poderá ser sobrestado em hipótese alguma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209824Legislação EstadualO Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998), voltado à proteção, promoção e preservação da saúde, trata de te...Questão 457941204213822Legislação EstadualA respeito da composição da carreira docente, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio poderá se...Questão 457941204231246Legislação EstadualO Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá pr...Questão 457941204247111Legislação EstadualA Lei Complementar nº 276/2012 disciplina todo o processo do Concurso de Remoção. Em relação a ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268790Legislação EstadualHeloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola particular que teve troca de Mantenedor em...Questão 457941204275481Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público EstadualQuestão 457941204283362Legislação EstadualEstá de acordo com o disposto na Lei nº 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que con...Questão 457941204283506Legislação EstadualBaixar, por Portaria, o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com o Reg...Questão 457941204307776Legislação EstadualA Constituição Estadual de São Paulo, ao tratar da Política Agrícola, Agrária e Fundiária, estabelece queQuestão 457941204310348Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)