Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204204055Assinale a alternativa que contém um caso de licitação dispensada para as empresas estatais, na forma prevista na Lei nº...1457941204204055Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Assinale a alternativa que contém um caso de licitação dispensada para as empresas estatais, na forma prevista na Lei nº 13.303/2016.ATransferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.BContratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público.CCompra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.DComercialização, prestação ou execução, de forma direta ou indireta, de produtos, serviços ou obras com pertinência ou aderência aos objetos relacionados com seus respectivos objetos sociais.ENos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203152Direito AdministrativoEm um processo licitatório, a proposta que se sagrou vencedora passou pelo critério de julgamento denominado melhor técnica ou conteúdo artístico.Com ...Questão 457941204204727Direito AdministrativoUma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão,...Questão 457941204215211Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes,...Questão 457941204246928Direito AdministrativoNo termo de referência para a contratação de serviços de projeto, definiu-se uma etapa de elaboração de um “conjunto de elementos necessários e sufici...Questão 457941204252112Direito AdministrativoQuanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204256813Direito AdministrativoHilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalh...Questão 457941204264645Direito AdministrativoAcerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204269741Direito AdministrativoVerificando a existência de déficit de habitações no Município, a Administração Pública Municipal decide, após a realização de diversos estudos, fazer...Questão 457941204276027Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nes...Questão 457941204299597Direito AdministrativoO processo de licitação é dividido em duas fases. São elas as fases