Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204204288O Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura...1457941204204288Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.453/2023 - Fomento ao Financiamento CulturalO Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, queAo Fundo Nacional de Cultura está entre os mecanismos de fomento indireto e é um fundo contábil vinculado ao governo federal, usado para captar e distribuir recursos para atividades culturais no Brasil.Ba utilização dos recursos dos mecanismos de fomento indireto poderá ocorrer por execução direta de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.Cos recursos dos mecanismos de fomento direto não poderão ser aplicados na concessão de premiação cultural, entre outras modalidades.Das normas do Fundo Nacional de Cultura serão estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão destinadas à produção e à distribuição independentes de bens culturais e à realização de espetáculos artísticos e culturais.Ea modalidade de concessão de bolsas culturais será utilizada para promover ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211960Legislação FederalConsiderando o disposto no art. 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Dec...Questão 457941204214583Legislação FederalEm relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Pro...Questão 457941204237793Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019/14 instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade...Questão 457941204238529Legislação FederalO Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei nº 13.019/2014. Assinale a alternat...Questão 457941204250059Legislação FederalConsiderando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.Questão 457941204252827Legislação FederalA transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legisla...Questão 457941204254623Legislação FederalAprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares,...Questão 457941204256195Legislação FederalO processo de contratação de TI na administração pública deve ser baseada na Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 e demais decretos e Leis. ...Questão 457941204285891Legislação FederalNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...Questão 457941204308307Legislação FederalO Crédito Apoio Mulher foi uma conquista das organizações e movimentos de mulheres e integra os compromissos assumidos pelo governo federal para a pro...