Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204205346A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao a...1457941204205346Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito deArecusa ao recenseamento escolar, fazendo jus ao sigilo absoluto que se aplica a dados pessoais.Bserem educados sem castigo físico ou tratamento degradante, exceto em medidas socioeducativas.Ccontestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.Dflexibilizar a frequência escolar em caso de formação técnico-profissional que inviabilize a presença regular.Eparticipar da definição das propostas educacionais, desde que demonstrem desempenho escolar favorável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231991Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que te...Questão 457941204241625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À vista do que dispõem os artigos 7º e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204241626Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoç...Questão 457941204242832Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola ...Questão 457941204254934Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família subs...Questão 457941204272057Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada município haverá no mínimo um Conselho Tutelar, órgão permanente eQuestão 457941204272673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras, cujo foco é a organização da escola centrada...Questão 457941204288295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Imagine que a Empresa Mais Eventos Ltda., descumprindo determinação judicial, permitiu que menores desacompanhados não só entrassem como também consum...Questão 457941204298688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado p...Questão 457941204309412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,