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Em cada município haverá no mínimo um Conselho Tutelar, órgão permanente e
Mário, diretor da Escola Estadual Y, convocou uma reunião com os profissionais que trabalham com a preparação e o fornecimento de merenda aos alunos e...
Hermes e Medusa têm, respectivamente, 12 anos incompletos e 19 anos de idade. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corre...
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, emergem novas ...
Alice, de 12 anos, relata ter sido assediada por seu avô Joaquim, de 86 anos, que teria acariciado seus seios contra sua vontade. Joaquim relata que a...
A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu artigo 10, que os profissionais que ...
Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:
Em relação às autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes, e nos termos do que estabelece o ECA, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como uma das mais avançadas legislações dedicadas à ...
Analise as assertivas seguintes.O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial eproduz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que...
Entre as diretrizes na política de atendimento à criança e ao adolescente está/estão: