Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204205878Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), aplicáveis a todas as esferas de govern...1457941204205878Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAQuanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), aplicáveis a todas as esferas de governo, inclusive municipal, é correto afirmar que a LOAAe a LDO têm vigência anual, sendo que a LOA depende da LDO.Be a LDO têm vigência anual, sendo que a LOA independe da LDO.Ctem vigência anual, e a LDO tem vigência bienal, sendo que a LOA depende da LDO.Dtem vigência anual, e a LDO tem vigência bienal, sendo que a LOA independe da LDO.Etem vigência anual, e a LDO tem vigência permanente, sendo que a LOA depende da LDO.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209911Direito FinanceiroConsistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de aç...Questão 457941204239672Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado no...Questão 457941204244053Direito FinanceiroA respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941204247176Direito FinanceiroSobre as formas de quitação dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na Constituição Federal:Questão 457941204253881Direito FinanceiroA empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,...Questão 457941204269769Direito FinanceiroEstabelece a Constituição Federal que o orçamento fiscal e o orçamento de investimento, ambos compreendidos na lei orçamentária anual e compatibilizad...Questão 457941204273525Direito FinanceiroO orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração dire...Questão 457941204284458Direito FinanceiroDe acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despe...Questão 457941204294645Direito FinanceiroSão dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destina...Questão 457941204300954Direito FinanceiroA dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar nº 101/00, será incluída