Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204244053A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislaçã...1457941204244053Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoA respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queAos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites ao endividamento público.Bo refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos de capitalização para rolagem do principal da dívida acrescido dos juros vencidos e não pagos.Ca dívida pública mobiliária corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.Da dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.Ea dívida pública consolidada consiste no montante da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218148Direito FinanceiroEntre os anexos obrigatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um deles serve para detectar situações que possam desequilibrar as contas públi...Questão 457941204259388Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/00, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em refer...Questão 457941204266119Direito FinanceiroEstabelece a Lei nº 4.320/64 queQuestão 457941204269909Direito FinanceiroO Poder Executivo Municipal pretende fazer determinado investimento no corrente ano, mas a data de vencimento da obrigação excederá o prazo do mandato...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204275669Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesaQuestão 457941204284462Direito FinanceiroDe quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às emp...Questão 457941204294644Direito FinanceiroA receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941204297118Direito FinanceiroO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente c...Questão 457941204300191Direito FinanceiroÀ luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Itápolis, é correto afirmar, sobre despesa de pessoal ativo e inativo, que a concessão de qualquer v...