Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204297118O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de co...1457941204297118Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente comoAempenho da despesa.Bcompromisso financeiro.Cliquidação da despesa.Dsubscrição pública.Egarantia de pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203591Direito FinanceiroNo município de Pontal, o departamento de trânsito identifica a necessidade de instalação de uma lombada, semáforo e sinalização horizontal na rua ond...Questão 457941204219184Direito FinanceiroA respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243564Direito FinanceiroConforme os termos dispostos na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 8º, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos, el...Questão 457941204251700Direito FinanceiroO Prefeito do Município “X” decide destinar mediante decreto, pelo período de 5 (cinco) anos, o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão de...Questão 457941204253565Direito FinanceiroA respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece queQuestão 457941204271775Direito FinanceiroNo tocante à execução orçamentária e ao cumprimento de metas do Município, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá ...Questão 457941204275669Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesaQuestão 457941204276233Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia...Questão 457941204299998Direito FinanceiroSegundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimô...Questão 457941204302693Direito FinanceiroAs despesas empenhadas, distinguindo-se as processadas das não processadas, mas não pagas até 31 de dezembro, de acordo com a Lei Geral do Orçamento, ...