Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204299998Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela orig...1457941204299998Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita PúblicaSegundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, proveniente de tributos.Nesse caso, definir-se tributo como:Aa receita proveniente da prestação de serviço do Estado à população, não compulsória, que poderá ser em moeda ou mesmo na troca de ativos, cobrada mediante atividade financeira não vinculada.Btoda prestação comercial não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, no caso troca de ativos, que não constitua sanção de ato lícito, e cobrada mediante atividade financeira vinculada.Ctoda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Dmelhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e instituída para fazer face ao custo de obras de infraestrutura, educação e saúde, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor do custo.Ea receita cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204085Direito FinanceiroA SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma autarquia do município Alfa e tem por função gerenciar o abastecimento de água e tratamento de esgoto...Questão 457941204235163Direito FinanceiroCerto município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e ...Questão 457941204239872Direito FinanceiroSegundo as disposições constitucionais, no tocante às emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária, é correto afirmar q...Questão 457941204253565Direito FinanceiroA respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece queQuestão 457941204284394Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...Questão 457941204286471Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 determina que os Municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federaçã...Questão 457941204294628Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deQuestão 457941204295469Direito FinanceiroTem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa mod...Questão 457941204300912Direito Financeiro“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...Questão 457941204317699Direito FinanceiroAlém das disposições estabelecidas na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobreI. equilíbrio entre receitas e despes...