Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204207716De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se...1457941204207716Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), pode-se afirmar queAuma de suas diretrizes é o incentivo às populações locais e às organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.Bas unidades de conservação do grupo Proteção Integral podem ser transformadas totalmente ou parcialmente em Unidades do grupo Uso Sustentável, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade.Cnão se permite a conservação in situ, de populações de variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados dentro de unidades de conservação.Do SNUC é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, enquanto as estaduais e municipais são de responsabilidade dos respectivos estados e municípios.Eo principal objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204013Direito AmbientalNo que tange ao sistema de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988 e detalhado pel...Questão 457941204238092Direito AmbientalNo município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual nº 15.913/15 – por esta...Questão 457941204239816Direito AmbientalA respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:Questão 457941204240901Direito AmbientalNos termos da regulamentação ambiental, se constatado que um empreendimento ou atividade é potencial ou efetivamente causador de significativa degrada...Questão 457941204260142Direito AmbientalSegundo o artigo 225, § 3o, da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas ...Questão 457941204272114Direito AmbientalA descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidadeQuestão 457941204273452Direito AmbientalConforme disciplina constante da Lei nº 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:Questão 457941204283723Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido comoQuestão 457941204297141Direito AmbientalConsiderando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301904Direito AmbientalO licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência